Termos e Condições

Última atualização: 3 de agosto de 2026

1. Identificação do vendedor

A T-shirts da Tuga é o vendedor e a entidade responsável pelos contratos de compra celebrados através desta loja.

2. Âmbito dos Termos

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso à loja, a utilização do website e a compra dos nossos produtos.

A Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Reembolso, Devoluções e Trocas fazem parte destes Termos e encontram-se disponíveis no rodapé da loja.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui direitos atribuídos ao consumidor pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais imperativas de proteção do consumidor.

3. Utilização da loja e contas de cliente

Para efetuar uma encomenda, deverá possuir capacidade legal para celebrar o contrato ou atuar com autorização do respetivo representante legal.

Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, nomeadamente os dados de contacto, faturação e entrega.

Se criar uma conta, é responsável por manter as credenciais de acesso confidenciais e por nos informar caso suspeite de uma utilização não autorizada.

Podemos suspender contas utilizadas de forma fraudulenta, ilícita ou contrária aos presentes Termos, sem afetar direitos relativos a encomendas já celebradas.

4. Produtos

Os nossos produtos são produzidos após a realização da encomenda através de parceiros de produção especializados em impressão por encomenda.

Procuramos apresentar fotografias, descrições, cores, materiais e guias de tamanhos com a maior precisão possível. Contudo, a apresentação das cores pode variar ligeiramente em função do ecrã utilizado.

Podem igualmente existir pequenas variações de posicionamento ou tonalidade decorrentes do processo normal de impressão. Estas variações não prejudicam os direitos do consumidor quando o artigo não corresponda às características anunciadas ou aos requisitos legais de conformidade.

O cliente deve consultar o guia de tamanhos antes de efetuar a encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar ou retirar produtos ainda não encomendados e de limitar quantidades por motivos legítimos, como indisponibilidade, suspeita de fraude ou restrições de produção.

5. Encomendas e celebração do contrato

A colocação de uma encomenda constitui uma proposta de compra dos produtos selecionados.

Depois da encomenda, enviaremos uma confirmação para o endereço de email indicado. O contrato considera-se celebrado quando confirmarmos a aceitação e o processamento da encomenda.

Podemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivos legítimos, designadamente:

• Indisponibilidade do produto;

• Impossibilidade de produção ou entrega;

• Dados de pagamento ou entrega inválidos;

• Suspeita razoável de fraude;

• Erro manifesto no preço ou descrição;

• Violação de restrições legais ou dos presentes Termos.

Se uma encomenda já paga não puder ser aceite, devolveremos integralmente o valor recebido através do método de pagamento original.

O cliente deve verificar cuidadosamente o produto, tamanho, cor, quantidade e endereço antes de confirmar a compra.

6. Cancelamento antes da produção

As encomendas entram normalmente em produção pouco tempo depois de serem confirmadas.

Se pretender cancelar ou alterar uma encomenda, deverá contactar-nos imediatamente através de geral@tshirtsdatuga.com. Tentaremos satisfazer o pedido, mas não podemos garantir alterações ou cancelamentos depois de iniciada a produção.

A impossibilidade de cancelar antes do envio não elimina o direito de livre resolução aplicável após a receção, nos termos da nossa Política de Reembolso.

7. Preços, impostos e pagamentos

Os preços apresentados na loja são preços finais e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda.

O pagamento é processado através dos métodos disponibilizados no checkout. O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.

Será emitida a respetiva fatura ou documento fiscal nos termos legalmente aplicáveis.

Os preços podem ser alterados para futuras encomendas. Uma alteração posterior não afeta uma encomenda já aceite.

Se existir um erro manifesto e evidente no preço, entraremos em contacto com o cliente antes de processar a encomenda. O cliente poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar e receber o reembolso integral.

8. Produção, envio e entrega

Os produtos são produzidos e expedidos através da Printify e dos respetivos parceiros de produção e transportadoras. Estes atuam na execução da encomenda, mas o contrato de compra permanece celebrado diretamente com a T-shirts da Tuga.

Os prazos apresentados são estimativas de produção e entrega. As condições e previsões aplicáveis encontram-se na nossa Política de Envio.

Continuamos responsáveis perante o cliente pela entrega da encomenda, mesmo quando utilizamos parceiros de produção ou transportadoras.

O risco de perda ou dano apenas passa para o cliente quando este, ou uma terceira pessoa por ele indicada que não seja a transportadora, recebe fisicamente a encomenda.

Se o cliente contratar diretamente uma transportadora que não tenha sido proposta pela loja, o risco pode transferir-se no momento da entrega a essa transportadora, nos termos legalmente aplicáveis.

O cliente é responsável por verificar a exatidão da morada. Custos adicionais comprovadamente provocados por uma morada incorreta ou incompleta poderão ser cobrados antes de um novo envio.

9. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos após a receção para desistir da compra sem necessidade de indicar um motivo.

O procedimento, condições, custos de devolução e prazos de reembolso encontram-se explicados na nossa Política de Reembolso, Devoluções e Trocas.

O simples facto de um produto ser produzido após a encomenda não elimina automaticamente este direito. A exceção legal apenas poderá ser aplicada a artigos efetivamente produzidos segundo especificações individuais do cliente ou manifestamente personalizados.

10. Conformidade e garantia legal

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens móveis.

Somos responsáveis pelas faltas de conformidade que se manifestem dentro do prazo legal de três anos após a entrega, sem prejuízo das condições e presunções previstas na legislação.

Perante um artigo defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, o consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, da substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato.

Para comunicar um problema, deverá contactar-nos através de geral@tshirtsdatuga.com, indicando o número da encomenda e, quando possível, enviando fotografias do artigo e da embalagem.

Os procedimentos internos ou prazos de reclamação da Printify não limitam a garantia legal que asseguramos ao consumidor.

11. Devoluções e reembolsos

As devoluções, trocas e reembolsos são regulados pela nossa Política de Reembolso, Devoluções e Trocas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Não realizamos trocas diretas por mudança de tamanho ou cor. Nestas situações, o cliente poderá devolver o artigo dentro do prazo aplicável e efetuar uma nova encomenda.

Quando exista erro nosso, defeito ou falta de conformidade, os custos necessários para solucionar a situação serão suportados pela loja.

12. Utilizações proibidas

Não pode utilizar a loja ou os seus conteúdos para:

• Praticar atividades ilícitas ou fraudulentas;

• Introduzir vírus, código malicioso ou interferir com a segurança da loja;

• Obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;

• Recolher dados pessoais de outros utilizadores;

• Enviar spam, praticar phishing ou fazer-se passar por terceiros;

• Copiar ou explorar comercialmente os conteúdos da loja sem autorização;

• Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Podemos restringir o acesso quando existam indícios razoáveis de violação destas regras.

13. Propriedade intelectual

Os textos, ilustrações, designs, fotografias, logótipos e restantes conteúdos da loja são propriedade da T-shirts da Tuga ou utilizados com a respetiva autorização, salvo indicação em contrário.

Estes conteúdos destinam-se apenas a utilização pessoal e não comercial. Não podem ser copiados, modificados, reproduzidos, distribuídos ou comercializados sem autorização prévia.

Esta disposição não atribui à T-shirts da Tuga direitos sobre marcas, obras ou outros elementos pertencentes a terceiros.

14. Shopify e serviços de terceiros

A loja utiliza tecnologia fornecida pela Shopify. A compra e venda dos produtos é realizada diretamente entre o cliente e a T-shirts da Tuga; a Shopify não é o vendedor dos artigos.

Podemos utilizar serviços de terceiros para pagamentos, produção, transporte, apoio técnico ou outras funcionalidades necessárias.

A existência de uma ligação para um website externo não significa que controlamos ou aprovamos todos os seus conteúdos. A utilização desses websites está sujeita aos respetivos termos e políticas.

Estas disposições não afastam a nossa responsabilidade pelos prestadores utilizados para cumprir uma encomenda.

15. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Ao utilizar a loja, deverá consultar essa política para conhecer os dados tratados, finalidades, prestadores utilizados e direitos disponíveis.

16. Disponibilidade e erros do website

Procuramos manter a loja disponível e as informações atualizadas, mas poderão ocorrer interrupções técnicas, trabalhos de manutenção ou erros ocasionais.

Podemos corrigir erros tipográficos ou técnicos. Uma correção não permite alterar retroativamente uma encomenda já aceite, exceto em caso de erro manifesto ou quando exista acordo com o cliente.

Se não for possível cumprir uma encomenda devido a erro ou indisponibilidade, informaremos o cliente e reembolsaremos integralmente os valores recebidos.

17. Responsabilidade

A responsabilidade da T-shirts da Tuga é determinada pela legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade por:

• Morte ou danos pessoais;

• Dolo ou negligência grave;

• Produtos defeituosos;

• Falta de conformidade;

• Incumprimento de obrigações essenciais do contrato;

• Direitos legais obrigatórios do consumidor.

Não seremos responsáveis por prejuízos exclusivamente provocados por atos do cliente, utilização indevida do website ou acontecimentos externos que não pudessem razoavelmente ser evitados, sem prejuízo dos direitos legais relativos à entrega, cancelamento ou reembolso.

18. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços utilizados.

A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada e for disponibilizada ao cliente no momento da compra.

As alterações não reduzem retroativamente direitos adquiridos através de contratos já celebrados.

19. Legislação aplicável e tribunais

Os presentes Termos e os contratos celebrados através da loja são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção aplicáveis no país de residência do consumidor.

Em caso de litígio, são competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável. Estes Termos não impõem ao consumidor um tribunal diferente daquele que lhe seja legalmente garantido.

20. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de reclamação, contacte-nos primeiro através de geral@tshirtsdatuga.com, para tentarmos resolver a situação diretamente.

Tratando-se de uma venda online, é competente, em regra, o centro de arbitragem de conflitos de consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios pode ser consultada no Portal do Consumidor:

www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades

Para consumidores residentes na área metropolitana do Porto:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt

Nos conflitos de consumo de valor não superior a 5.000 €, o consumidor pode optar expressamente pela mediação ou arbitragem necessária, nos termos legalmente aplicáveis.

21. Contacto

Para questões sobre os presentes Termos ou sobre uma encomenda:

Email: geral@tshirtsdatuga.com